Santa Catarina

Alesc aprova spray de pimenta gratuito para mulheres em SC

A medida busca garantir um instrumento de proteção imediata para as catarinenses e agora aguarda a assinatura do governador.

Éder Luiz

25 de março de 2026 às 17:55

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), durante sessão em Curitibanos, o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca garantir um instrumento de proteção imediata para as catarinenses e agora aguarda a assinatura do governador para entrar em vigor.

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Para ter acesso ao dispositivo de defesa, a mulher precisará apresentar o boletim de ocorrência e comprovar que possui uma medida protetiva ativa contra o agressor. A gratuidade será destinada exclusivamente às vítimas com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242.

As regras para o porte são rígidas e focadas na segurança. O uso do spray de pimenta é restrito à legítima defesa contra o agressor identificado na decisão judicial. A beneficiária que utilizar o equipamento em outras situações responderá legalmente pelo uso indevido. Para garantir a eficácia da medida, o governo estadual poderá oferecer capacitação e treinamento de autodefesa para essas mulheres.

A aprovação ocorre em um momento de alerta para o estado, que já registra 52 feminicídios apenas no início de 2025. Enquanto a medida aguarda a sanção estadual para ser colocada em prática, o Senado avalia um projeto semelhante para regulamentar a venda e o porte desse tipo de equipamento por mulheres em todo o país.

Canais de denúncia e apoio em Santa Catarina:
* Polícia Militar: 190 (para emergências)
* WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011
* Disque Denúncia: 180 ou 100
* Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br